CARTA N. 1 SOBRE A CONJUNTURA

É difícil imaginar-se começar um texto de conjuntura com uma digressão, mas é assim que principio esta carta.

A esquerda tem em si muitos desafios. Um deles é de como unir análise e prática política. Há quem estabeleça no campo da esquerda – que é vasto – uma relação exclusiva da análise concreta com os desdobramentos teórico-estratégicos, quando, com efeito, a conexão mais imediata é a que se dá entre análise e desdobramentos táticos. Algumas vezes, ao se desprezar esse aspecto da questão, o analista da conjuntura tende a oferecer não mais do que fórmulas gerais.

De fato, os desdobramentos táticos não podem estar separados da teoria, dos princípios, do programa e da estratégia, mas eles não podem ser um mero efeito repetitivo, automático e, portanto, maquinal desses quatro elementos-chave.

Escrevo isso pensando, sobretudo, na situação política nacional e internacional e no agrupamento de forças da atualidade, questões que a esquerda, em suas distintas variantes, é obrigada a enfrentar, exceto se vive em um mundo de fantasias.

Nessa quadra, em escala mundial, qual a tarefa que deve mover centralmente os socialistas senão a de lutar contra a extrema-direita? Isso quer dizer que o movimento socialista/comunista deve desprezar o combate a uma esquerda de pequenas reformas, que, na América Latina e em outras partes do mundo, segue o seu curso de inconsequência com relação ao combate ao neofascismo em suas diferentes configurações?

Seguramente, não! Mas isso não significa colocar um sinal de igual nos dois tipos de embate: o que se faz contra a esquerda das pequenas reformas e o que se faz contra uma extrema-direita feroz que quer esmagar os partidos de esquerda, os sindicatos e os movimentos sociais. Na prática, essa geração nunca havia se deparado com um quebra-cabeças tão complicado.

Mirando o caso do Brasil, observa-se que algumas vertentes políticas que apresentam uma crítica rotunda ao que caracterizam como a “agenda neoliberal do governo Lula”, efetivamente, não conseguem ir além do individualismo da subjetividade neoliberal, ao descolar a sua crítica das “condições e da consciência de amplas camadas da classe trabalhadora”, para tomar de empréstimo as palavras de Trotsky (2017, p. 21).

É verdade que as forças governamentais preferem os bajuladores e não os militantes críticos. E, nesse sentido, é louvável que haja militantes críticos ao governo, e não conformistas que passam pano para os seus erros e as suas contradições. Nesse terreno pantanoso, de certo, não é fácil encontrar um equilíbrio analítico e, muito menos, as táticas justas que disso decorrem.

De minha parte, tenho acordo com o Lênin (1989), particularmente quando ele assinalou que a correta teoria revolucionária só assume forma final em contato estreito com a atividade prática de um movimento verdadeiramente de massas e verdadeiramente revolucionário. Acontece que esse contato estreito se faz inicialmente à luz de incontáveis mediações táticas e, pensando nisso e na conjuntura nacional, entendo que nivelar o lulismo e o bolsonarismo (“Fora todos”) é sugerir a validade da hipótese de que o reformismo não apresenta diferenças importantes com relação à barbárie política do neofascismo.

Nessa perspectiva, ainda que os reformistas vacilem diante do enfrentamento à extrema-direita, isso não é argumento que um marxista possa esgrimir para abdicar do chamado a táticas unitárias diante da escalada da ultradireita, até porque, como já assinalara Lênin (1989), não se deve desprezar os acordos e os compromissos com setores hesitantes que influenciam ou dirigem amplas camadas da classe trabalhadora e do movimento de massas.

A inflexão na correlação de forças no Brasil é realizável, mas a condição necessária para isso é a classe trabalhadora entrar em movimento, e, hoje por hoje, isso é improvável sem o concurso das direções – social e politicamente – reconhecidas por essa classe.

Uns dirão que isso é difícil; outros  que é impossível ou mesmo inadmissível por princípio. A meu ver, isso é renunciar ao combate, até porque é mais confortável falar sempre para o próprio auditório. Contudo, a linha de combate mais acertada nem sempre é a mais convidativa e agradável.

                                           Fábio José de Queiroz, é professor da URCA-CE

Referências

LÊNIN, Vladimir. Esquerdismo, doença infantil do comunismo. Tradução de Luiz Fernando. 6. ed. São Paulo: Global Editora, 1989.

TROSKY, Leon. Programa de Transição. Tradução de Ana Luiza da Costa Moreira. São Paulo: Sundermann, 2017.

O neoliberalismo vem sendo uma ideologia bem-sucedida desde a segunda metade do século XX até os dias atuais, representando uma ofensiva do capital contra as forças do trabalho, permeando inúmeros aspectos da totalidade social.

O neoliberalismo orienta a ordem econômica mundial e a estruturação das instituições políticas. As ideias neoliberais transformaram o horizonte cultural contemporâneo, hegemonizando debates teóricos e disciplinas sociais, modificando o panorama intelectual e contribuindo para o fortalecimento de um senso comum cada vez mais alienado.

Mesmo não sendo um projeto simples e monolítico, é possível estabelecer coordenadas fundamentais do neoliberalismo. 

Em primeiro lugar, o neoliberalismo é um programa intelectual, isto é, um conjunto de ideias básicas compartilhadas por economistas, filósofos, sociólogos, religiosos, militares entre outros intelectuais orgânicos vinculados ao horizonte da ordem do capital.  No fundamental, dizem defender a restauração do liberalismo ameaçado pelas tendências democráticas, populares e coletivistas do século XX. 

Em segundo lugar, o neoliberalismo é, também, um programa político, ou seja, uma série de leis, arranjos institucionais, estratégias de política econômica e fiscal, resultantes de ideias liberais com o objetivo de deter e desmantelar conquistas sociais dos trabalhadores e povos.

O sociólogo mexicano Fernando Escalante Gonzalbo em seu livro História mínima do liberalismo (2024) indica um conjunto de teses básicas que formam a coluna vertebral da ideologia neoliberal presente em nossos dias.

Primeira tese, o neoliberalismo se caracteriza por ser diferente do liberalismo clássico do século XIX, inclusive ele faz uma crítica a esse liberalismo anterior. Os neoliberais recuperam, por exemplo, de Adam Smith a metáfora da “mão invisível” do mercado. No entanto, consideram que o mercado não é algo natural, porque não surgiria de maneira espontânea nem se sustentaria sozinho, precisando ser criado, apoiado, defendido pelo Estado. Noutras palavras, não é bastante o laissez-faire (deixar fazer) para que o mercado surja e funcione. Como consequência, para os neoliberais o Estado tem um papel mais ativo do que para os liberais clássicos. O programa neoliberal não pretende eliminar o Estado, nem o reduzir ao mínimo possível, mas transformá-lo para sustentar e expandir a lógica do mercado para todas as esferas da vida social.

Segunda tese, o mercado é, em essência, um mecanismo para processar informação, que por meio do sistema de preços permite saber o que os consumidores querem, o que se pode produzir, quanto custa produzir. Nesse sentido, o mercado é a única possibilidade real para processar toda essa informação, oferecendo a única solução eficiente para os problemas econômicos e a única opção realista para alcançar o bem-estar.  A melhor alternativa é a concorrência que permite aos preços se ajustarem automaticamente para que, simultaneamente, garantam o melhor uso possível dos recursos. Além dessa vantagem técnica, há o aspecto moral que permitiria a cada pessoa organizar sua vida em várias dimensões de acordo com seu próprio juízo, seus valores, suas ideias do que é bom e desejável. Logo, o mercado seria a expressão material e concreta da liberdade. Não existindo alternativa. Pior, toda interferência no funcionamento do mercado significaria um obstáculo, seja proibindo alguém trabalhar mais de doze horas ao dia ou buscar petróleo destruindo o meio ambiente. Por isso, os neoliberais tendem a desconfiar da democracia, isto é, da soberania popular. O mercado garantiria, em última instância, a liberdade individual.

Terceira tese, a superioridade técnica, moral e lógica do privado sobre o público. A explicação geral é que, em comparação com o privado, o público é sempre menos eficiente. O público seria, quase por definição, propenso à corrupção, algo inevitavelmente político, desonesto, turvo. Por isso, deve-se preferir, sempre que possível, uma solução privada.

Essas ideias básicas da ideologia neoliberal são enunciadas sob várias formas e implementadas de maneiras diversas, mas o resultado é sempre o mesmo: aumento da desigualdade social, da repressão estatal, das guerras e de inúmeros tipos de opressão.

Frederico Costa, professor da UECE

Referências

GONZALBO, Fernando Escalante. História mínima do neoliberalismo. São Paulo: Veneta, 2024.

A evolução da espécie humana e de suas características sociais possui inúmeras ramificações e becos sem saída. Em determinado estado evolutivo surgiram diversas formas, em seguida uma delas supera as outras progressivamente por causa de sua maior eficácia ou por outras razões. É um processo rico e complexo, que talvez não seja possível reconstruir em todos os detalhes, mas que pelo menos pode ser possível uma aproximação de seus contornos gerais.

É fato que a fabricação e utilização de ferramentas (meios de trabalho) exerceram uma pressão evolutiva sobre a biologia do desenvolvimento da espécie humana. Essa pressão seletiva agiu sobre a estrutura da mão e da cognição, na parte do cérebro que controla a mão.

De acordo com Silvana Condemi e François Savatier (2019), a evolução das fabricações líticas (instrumentos de pedra) corresponde à evolução da própria mão.  Pois, essa extremidade tão particular é um dos resultados distintivos da hominização, e a mão humana é muito distinta da “mão” de outros hominídeos. O processo evolutivo a diminuiu, o que é evidente em relação ao polegar, mas os outros dedos também, tornaram-se curtos em comparação aos dos chimpanzés, por exemplo.

A mão humana é constituída de 29 ossos, com um número idêntico de articulações, de 35 músculos e de uma vasta rede de nervos, artérias e, sobretudo, possui  mais de cem tendões. As falanges humanas não são curvas como as dos macacos. O polegar humano, o mais robusto dos dedos, é opositor, e seu controle mobiliza sozinho nove músculos e três nervos principais da mão. Por causa dessas diversas ligações é que os dedos humanos se movem individualmente com tanta destreza.

Na prática, isso se efetiva nas inúmeras posições que a mão pode adotar: desenha uma forma de gancho aberto ou fechado de diversas maneiras; constitui um ponto de apoio e um instrumento de preensão polivalente, tanto em força como em precisão; serve como percutor (um instrumento usado nas indústrias líticas, ferramentas de pedra); concha para beber; instrumento de medição, entre outras funções. A mão é usada, segundo Marx (2013), na apropriação imediata do objeto na atividade coletora serve como meio de trabalho. Em síntese, é uma espécie de máquina-ferramenta inteligente, que se reprograma quase instantaneamente em função das informações coletadas pelos múltiplos captadores sensoriais de que dispõe.

Esses micros sensores fazem da mão um órgão de informação e de comunicação. A existência de numerosas fibras, sobretudo na palma e nas extremidades dos dedos – mais de dezessete mil – proporciona um tato modulado pela sensibilidade, fazendo com que por meio dela se tenha contato com o mundo material.

Sem que os seres humanos tenham consciência, a mão fornece cotidianamente inúmeras informações sutis sobre a forma, a natureza, o aspecto de tudo que cerca os indivíduos e sobre o estado emocional de outros seres humanos. Também, reflete a extensão da cognição humana. Estima-se que essas atividades mobilizem cerca de um quarto de zonas do cérebro dedicadas aos movimentos, em particular, o córtex motor (situado na parte posterior do lombo parietal), associado aos movimentos voluntários, e uma parte dos neurônios do cerebelo, desencadeando movimentos coordenados. Dessa forma, as capacidades motrizes e sensitivas da mão puderam contribuir para o aumento de nossa cognição e para o tamanho do cérebro humano.

Frederico Costa, professor da UECE

Referências

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política: Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013.

CONDEMI, Silvana e SAVATIER, François. As últimas notícias do Sapiens: uma revolução nas nossas origens. São Paulo: Vestígio, 2019.

* Foto:© Photka / Fotolia

Em 1844, sob a direção de Marx e Ruge saem, em Paris, os Anais franco-alemães. Entre outros textos, contêm o Esboço para uma crítica da economia política, de Engels, e o ensaio de Marx, Crítica da filosofia do direito - Introdução. Graças ao artigo de Engels, Marx percebeu a importância da economia política para compreender o capitalismo. Entre abril e junho do mesmo ano Marx realiza um primeiro encontro crítico com a economia política nos chamados Cadernos de Paris e nos Manuscritos econômico-filosóficos de 1844.

Em 1845, fevereiro, Marx estabeleceu um contrato de um livro intitulado Crítica da política e da economia política, que não chegou a redigir. Marx faz um ajuste de contas com sua concepção anterior e escreve as Teses sobre Feuerbach e, entre 1845-1846, junto com Engels, produz a Ideologia alemã.

Em 1847, Marx publica em francês Miséria da filosofia, em resposta ao livro do anarquista Proudhon, Sistema de contradições econômicas ou filosofia da miséria (1846). Depois dita uma série de conferências, conhecidas posteriormente (1849) com o título de Trabalho assalariado e capital.

Em 1848, fevereiro Marx publica um folheto intitulado Discurso sobre o problema do livre câmbio e, também, O manifesto do partido comunista, escrito com Engels entre dezembro de 1847 e janeiro de 1848, solicitado da Liga dos Comunistas.

Em 1851, retoma, em julho, a preparação de seu projeto de crítica à economia política. Entre novembro e dezembro troca opiniões com Engels, em Manchester, sobre o plano geral da obra: Livro I (crítica da economia política), Livro II (socialismo) e Livro III (história da teoria econômica).

Em 1853, Engels, em março, recomenda a Marx a concluir a crítica à economia político. Marx dedica-se aos seus cadernos de apontamentos, iniciados em 1851. No entanto, pressionado pela miséria, abandona sua obra por quatro anos.

Em 1857-58, Marx retoma a redação de sua crítica à economia política, apoiando-se em suas notas de 1850-53.  Desde outubro de 1857 até maio de 1858, redigiu um rascunho mais amplo do que seria O capital, que foi publicado, pela primeira vez em alemão pelo Instituto de Marxismo-leninismo de Moscou, em 1939, com o nome de Elementos fundamentais para a crítica da economia política 1857-1858 (“Gründrisse”/rascunho).

Em 1859, Marx termina a redação da Para a crítica da economia política, escrita entre agosto de 1858 e janeiro 1859, enviando em 25 de janeiro ao editor. Em junho é publicado.

Em 1860-61, Marx interrompe a continuação de sua obra econômica.

Em 1862-63, retoma novamente a redação de sua obra, sendo desse período seu trabalho Teorias sobre o mais-valor, pensado como tomo IV de O capital, que será publicada apenas em 1910 por Kautsky.

Em 1864-1883, do verão de 1863 até o verão de 1865, se sabe por Engels que Marx esteve redigindo os manuscritos dos Livros II e III de O capital. Marx ainda redige, em 1880, Glosas marginais ao tratado de economia política de Adolfo Wagner. Engels, após a morte de Marx (1883) usa seus manuscritos para elaboração e publicação. Marx, nos fins de maio a junho de 1865 prepara um escrito no qual procura adiantar algumas teses de O capital. Esse texto é lido nos dias 20 e 27 de junho de 1865 nas sessões do Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores, e é publicado pela primeira vez sob o título de Salário, preço e lucro, em 1898. Em 1867 é publicado o Livro I de O capital – processo de produção do capital.  Em 1872, aparece uma segunda edição alemã com correções sobre a versão original. Engels ainda publica mais duas edições em alemão do Livro I: a terceira (1883) e a quarta (1890), além da edição inglesa (1887). Mas, não só isso, baseado nos materiais deixado por Marx, Engels publica o Livro II de O capital -o processo de circulação do capital (1885) e o Livro III de O capital – o processo global da produção capitalista (1894). Por fim, Kautsky publica o Livro IV de O capital – Teorias do mais-valor (1910).

Frederico Costa, professor da UECE

*Exemplar da primeira edição de O Capital, de Marx, no museu Deutsches Historisches, em Berlim, na Alemanha – Foto: Wikimedia Commons

A República no Brasil não se reduz ao seu ato inaugural: o golpe militar de 15 de novembro de 1889. O episódio foi resultado de conflitos de um conjunto de forças político-sociais que responderam às exigências de mudanças estruturais da formação social brasileira e da luta de classes.

No dia 3 de dezembro de 1870, assinado por cinquenta e oito pessoas, entre elas Aristides Lobo, Saldanha Marinho, Ferreira Viana e Quintino Bocaiúva, apareceu o primeiro manifesto republicano no jornal "A República". Dois anos depois, o primeiro recenseamento oficial registrou uma população de 8.419.672 de seres humanos livres e 1.510.860 de trabalhadores escravizados. E, duas décadas depois, ocorreu a Abolição da Escravidão, a destruição do Estado monárquico escravista e a estruturação do Estado burguês brasileiro.

O modo de produção escravista colonial hegemônico, com mais de trezentos anos de existência, era garantido pela superestrutura jurídico-política do Estado monárquico brasileiro, que se encontrava em crise permanente e crescente desde a segunda metade do século XIX. A destruição das relações de produção escravistas, nesse sentido, era inseparável da substituição do Estado imperial brasileiro.

Por isso, é importante situar o 15 de novembro, como faz Saes (2023), num processo específico de transformação política: a revolução antiescravista e antimonárquica que se desenrolou, fundamentalmente entre 1888 e 1891, por meio dos momentos sucessivos da Abolição da Escravatura (1888), da Proclamação da República (1889) e da Assembleia Constituinte (1891). Esses episódios, muitas vezes vistos de forma isolada, representam elos de uma corrente histórica de superação do Estado escravista moderno, fundado na primazia do ser humano livre sobre o trabalhador escravizado, por um Estado burguês baseado na concessão formal de cidadania a todos os indivíduos (Estado republicano).

Em 1888, por uma pressão de massas ruiu as relações escravistas de produção, minando a base estrutural do Estado imperial. Era a distinção entre ser humano livre e ser humano escravizado que coordenava e organizava todas as instituições políticas monárquicas brasileiras (Executivo, Poder Moderador, Senado, burocracia, Guarda Nacional, estrutura judiciária, por exemplo). A Proclamação da República, independente da forma que adotou,  completou a obra destruidora da revolução abolicionista (que destruiu o escravismo), quebrando não só o regime monárquico como todas as instituições políticas sustentadas pelas relações escravistas. Tal processo foi consumado pela Assembleia Constituinte que estabeleceu novas instituições políticas formalmente universais que conformaram um novo Estado de classe, não mais escravocrata, mas burguês.

É óbvio que o Estado e o regime republicano não foram resultados de um processo democrático de massas que levantasse a necessidade de reivindicações democráticas em torno dos direitos dos trabalhadores que foram escravizados, de reforma agrária, de direitos sociais (saúde, educação, regime de trabalho), de igualdade jurídica das mulheres, de independência nacional real, de reconhecimento das populações indígenas de sua autonomia e de soberania popular. O Estado burguês nasceu como uma república oligárquica, expressando as contradições do desenvolvimento desigual e combinado da formação econômico-social brasileira.

Hoje, nesses 135 de República brasileira, com o devido distanciamento histórico, pode-se afirmar que o 15 de novembro expressou um movimento progressivo diante do Estado monárquico escravista.

Hoje, a luta é outra. É pela instauração da República dos trabalhadores e das trabalhadoras no Brasil com base na superação das relações capitalistas de produção.

Referências

SAES, Décio. República do capital: capitalismo e processo político no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2023.

Frederico Costa, Professor da UECE