Dossiê Educação do Campo Nacional e Estadual
DOCUMENTOS NACIONAIS
1997 - I Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária (ENERA)
Manifesto das educadoras e dos educadores da Reforma Agrária ao povo brasileiro”, divulgado no evento em Brasília que ocorreu do dia 28 a 31 de julho de 1997.
1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996).
1988 - Constituição da República Federativa do Brasil
1998 - CONFERÊNCIA NACIONAL POR UMA EDUCAÇÃO
Tendo como principal objetivo ajudar a recolocar o rural e a educação que a ele se vincula, na agenda política do país.
1999 - Seminário da Articulação Nacional Por uma Educação Básica do Campo. Documento de sistematização
2001 - PARECER NO 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001
Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
2002 - RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 03 DE ABRIL DE 2002
Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
2002 - Seminário Nacional Por Uma Educação do Campo.
2004 - II Conferência Nacional Por Uma Educação do Campo
Conferência concebida em 04 de agosto de 2004, após encontros estaduais, para apresentar as principais pautas dos debates e reflexões acerca da Educação Básica
2005 - Projovem Campo - Saberes da Terra
Implementado em dezembro de 2005, pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação, Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD.
2006 - PARECER CNE/CEB Nº 1, DE 02 FEVEREIRO DE 2006
Dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA).
2006 - Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (PROCAMPO)
Com objetivo de apoiar a formação superior em licenciatura em Educação do Campo nas Instituições Públicas de Ensino Superior de todo país.
2008 - PARECER CNE/CEB Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2007, que trata da consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo
2008 - RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2008.
Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de Políticas Públicas de atendimento da Educação Básica do campo.
2009 - DECRETO NO 6.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.
2009 - LEI NO 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;
DOCUMENTOS DO CEARÁ
2010 - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA
Documento que legitimou a Educação do Campo como modalidade educacional e definiu a Escola do Campo como aquela situada em área rural ou urbana desde que atenda predominantemente as populações do campo.
2010 - Resolução do CNE/CEB n.º 04, de 13 de julho de 2010
A Educação do Campo passou a ser uma modalidade passando a ser estabelecida nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
2010 - Criação do Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC)
O Fórum nasce com o objetivo de fortalecer a autonomia, o debate, a elaboração e, sobretudo, a consolidação de políticas públicas voltadas para a educação no campo.
2011 -Criação da Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo
Composta por 249 parlamentares, a frente priorizará a construção espaços de debate e diálogo sobre os compromissos do Estado com as necessidades educacionais do campo.
2012 - Lançamento do Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO)
O programa vai oferecer apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para implementação da política de educação do campo.
2015 - RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
