domingo, 9 de junho de 2024

CONCEPÇÃO MARXISTA DA HISTÓRIA: DIACRONIA E SINCRONIA

junho 09, 2024



   Frederico Costa, professor da UECE

    A concepção marxista da história humana parte de um conjunto de coordenadas que podem ser sintetizadas da seguinte maneira:

  • a história é produto da atividade humana, ou seja, não é orientada por nenhuma entidade ou força externa ao processo histórico (deuses, “gênio nacional”, raças, natureza);
  • a realidade social é mutável em todos seus níveis e aspectos;
  • como a história é resultado das ações humanas, as mudanças são regidas por uma legalidade cognoscível;
  • as leis históricas, num mesmo movimento de análise, possibilitam explicar a gênese de uma determinada forma de organização social, suas contradições, suas transformações e sua transição para um novo sistema social qualitativamente distinto;
  • as transformações sociais conduzem a equilíbrios relativos ou instáveis, isto é, a sistemas histórico-sociais cujas formas e relações internas se dão segundo leis cognoscíveis (comunidade primitiva, escravismo antigo, modo de produção asiático, feudalismo, escravismo colonial, capitalismo, estados operários, por exemplo).

    Em síntese, o marxismo possibilita análises de tipo dinâmico (diacrônica) e de tipo estrutural (sincrônica), que estão vinculados num único movimento cognoscitivo que apreende a realidade. Noutras palavras, a concepção marxista da História em seu modelo explicativo une as perspectivas genética e estrutural numa visão integrada do desenvolvimento histórico-social.

    Nesse ponto, reside a complexidade do método marxista, pois existe a possibilidade de visões esquemáticas, ora predominando uma perspectiva unilateral genética, ora uma orientação apenas estrutural, mesmo que o postulado metodológico da unidade genética-estrutural seja reconhecido.

    Os pesquisadores e as pesquisadores, na área das ciências sociais, que escolhem o marxismo como referencial teórico devem sempre estar atentos para não cair nesses reducionismos.

domingo, 2 de junho de 2024

ELEMENTOS SOBRE NEOLIBERALISMO, CAPITALISMO E BARBÁRIE

junho 02, 2024




É comum estudantes perguntarem sobre o neoliberalismo e como ele influencia o cotidiano de nossas vidas. Por isso, produzi este texto, partindo de minhas leituras, indagações e reflexões. 

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Frederico Costa, professor da Universidade Estadual do Ceará - UECE


   O neoliberalismo, conceito em voga para indicar as coordenadas atuais do capitalismo, implica em várias dimensões e características, como, por exemplo: 

1) o neoliberalismo pode ser associado ao projeto de direita contra trabalhadores e pobres imposto por diversos governos, que teve como marco temporal a ditadura de Pinochet no Chile, seguido por Margaret Thatcher no Reino Unido, Ronald Reagan nos Estados Unidos e em muitos outros países; 

2) o neoliberalismo pode ser entendido como um conjunto de políticas públicas e orientações governamentais inspiradas no denominado “Consenso de Washington”, com o objetivo de “reduzir o Estado” e “abrir mercados”, causando redução de direitos e danos catastróficos para os pobres; 

3) o neoliberalismo pode ser apreendido como um bloco ideológico, mais ou menos coerente, de ideias e práticas associadas a intelectuais conservadores e monetaristas, em particular, Friedrich von Hayek, Ludwig von Mises, Milton Friedman e a frente intelectual articulada pela Sociedade Monte Pèlerin, além de uma variada gama de instituições como think tanks, organizações não governamentais, departamentos universitários, grupos internacionais, lobbies e meios de comunicação; 

4) o neoliberalismo pode ser classificado como a estruturação de uma subjetividade adequada à nova conformação das relações de produção capitalistas centradas no empreendedorismo e na responsabilização maior dos indivíduos, o que vem trazendo um crescimento exponencial de sofrimento psíquico para as classes trabalhadoras;

5) o neoliberalismo pode ser identificado como a forma contemporânea do modo de produção capitalista que se destaca pela financeirização da produção, pelo acirramento das contradições do sistema imperialista e pela subordinação maior do processo de reprodução social à lógica das novas tendências de acumulação do capital.

   É óbvio que, uma dessas determinações não exclui as outras, pois, o que identificamos como neoliberalismo é uma totalidade concreta multidimensional. O neoliberalismo engloba estruturas econômicas, formas do processo produtivo e alocação de recursos, relações entre países imperialistas e nações oprimidas, regimes políticos cada vez mais autoritários, relações de força entre classes sociais, tipos de exploração e dominação social, instituições, ideologias, arquiteturas subjetivas e maneiras de comportamentos dominantes.

   O que não se pode esquecer é do núcleo ao redor do qual giram as engrenagens da totalidade neoliberal: exigências crescentes de lucratividade, força motriz da acumulação do capital, que se sustenta, em última instância, sobre a extração do mais-valor produzido pela força de trabalho assalariada. Por isso, o questionamento e ataques constantes ao valor e aos direitos sociais da força de trabalho assalariada por empresários, governos e ideólogos neoliberais. A roda da acumulação deve continuar girando e o combustível é o trabalho não pago que precisa ser ampliado mais e mais.

   De fato, o neoliberalismo é uma das faces do avanço da barbárie. A hegemonia do neoliberalismo indica que o capitalismo está levando cada vez mais a humanidade para níveis maiores de barbárie: as forças produtivas estão se transformando em forças destrutivas. Alguma dúvida sobre isso?

quarta-feira, 29 de maio de 2024

A CIÊNCIA COMO UM PAR DE ÓCULOS

maio 29, 2024


Frederico Costa, professor da Universidade Estadual do Ceará - UECE

  De acordo com Bacchi (2024), a Ciência pode ser vista como um par de óculos que aprimora a nitidez da nossa visão da realidade, melhorando nossa capacidade de registrá-la e, até mesmo, de modificá-la com mais precisão. Concordo com essa comparação.

  Os seres humanos, diferente dos demais animais, transformam o mundo de forma consciente para satisfazer suas necessidades, isto é, pelo processo de trabalho. Para isso, procuram entender a realidade na qual estão inseridos para melhorar suas condições de vida e situarem-se no mundo. Nessa dinâmica se constituiu historicamente um conjunto de práticas e ideias conformado no complexo social denominado de “ciência”. 

  Numa primeira aproximação simplificada, a Ciência pode ser caracterizada como um conjunto de descrições, interpretações, teorias, leis e modelos, que busca o conhecimento da realidade, em contínua ampliação e renovação, resultante da aplicação consciente de recursos metodológicos, o método científico. Historicamente, por meio da investigação científica, no seio de contradições econômicas, sociais e políticas, a humanidade tem alcançado uma reconstrução conceitual do mundo cada vez mais ampla, profunda e exata.

  Nessa perspectiva, a Ciência é um fator importante em nossa sociedade, sendo responsável por avanços na medicina, na melhoria e oferta de alimentos, na disponibilização potencial de recursos para melhorar a vida de bilhões de seres humanos, no controle de forças naturais e, atualmente, na identificação de possibilidades destrutivas de ações humanas regidas por relações capitalistas de produção frente ao ecossistema.

   Um dos aspectos determinantes dessa criação humana é a busca incessante em descrever e explicar os acontecimentos da realidade com a finalidade de prever eventos futuros ou organizá-los de forma inteligível, formando, dessa maneira, uma representação mais aproximada possível do mundo. Por isso, o pensamento científico é uma superação do senso comum acumulado na vida dos indivíduos e que é transmitido de geração e geração.

    Embora várias vezes útil, o senso comum, não é um conhecimento científico, pois é sustentado por impressões subjetivas sobre a realidade e por tradições provindas de antepassados. É um conhecimento prático, popular e cotidiano, mas não é testado, verificado ou analisado por uma metodologia científica,  sendo frágil e com alto grau de incerteza sobre sua validade. Daí uma lição importante: nem todo conhecimento tradicionalmente reconhecido e aceito é correto ou corresponde à realidade, o que torna a postura científica importante para fazer ver a realidade com maior nitidez. O que possibilita a melhoria da capacidade de transformar o mundo para a satisfação das necessidades humanas.

  A Ciência, seu método e sua filosofia são importantes forças progressivas no embate contra o obscurantismo e a barbárie atuais.


Referências

BACCHI, André Demambre. Afinal o que é ciência?: ... e o que não é. São Paulo: Contexto, 2024.

segunda-feira, 20 de maio de 2024

MARXISMO, IMANÊNCIA E MÉTODO

maio 20, 2024





Frederico Costa - Universidade Estadual do Ceará/UECE



O presente texto vincula-se ao esforço contribuir para de formação de pesquisadores  na área das ciências sociais, em particular na educação. Há uma carência em relação aos fundamentos da filosofia da ciência para o desenvolvimento intelectual de discentes da iniciação científica, mestrando(a)s e doutorando(a)s. A perspectiva aqui posta é centrada no materialismo histórico fundado por Marx e Engels, que vem sendo enriquecido por vários de seus intérpretes e pela prática social das classes trabalhadoras por sua emancipação social.

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             O marxismo é uma filosofia essencialmente intramundana, isto é, está afastada de fantasmas especulativos e contaminações teológicas. Essa postura leva a questões metodológicas importantes para quem utiliza essa "filosofia das coisas humanas" que procura entender e transformar o mundo. Nas coordenadas do materialismo e da ciência, o marxismo busca entender o mundo partindo do próprio mundo. Por isso, Marx e Engels afirmam categoricamente na Ideologia alemã que:

O primeiro ato histórico é, pois, a produção dos meios para a satisfação dessas necessidades, a produção da própria vida material, e este é, sem dúvida, um ato histórico, uma condição fundamental de toda a história, que ainda hoje, assim como há milênios, tem de ser cumprida diariamente, a cada hora, simplesmente para manter os homens vivos (p. 33).

         Sem o processo de trabalho não há realidade humana. Isso é um fato comprovado por pesquisas antropológicas e históricas. Mais do que isso, a sociedade, para o materialismo histórico, é produto da atividade humana. Instituições, valores morais, conhecimentos e relações sociais não são criados por forças transcendentais ou fora da história humana. Os seres humanos são os produtores  de sua própria história. Desse fato ontológico surge a possibilidade de conhecer (gnosiologia) sua obra. No entanto, isso não ocorre de maneira fortuita ou caótica. O seres humanos podem conhecer seus produtos porque há determinações necessárias, há padrões:

O modo pelo qual os homens produzem seus meios de vida depende, antes de tudo, da própria constituição dos meios de vida já encontrados e que eles têm de reproduzir. Esse modo de produção não deve ser considerado meramente sob o aspecto de ser a reprodução da existência física dos indivíduos. Ele é, muito mais, uma forma determinada de sua atividade, uma forma determinada de exteriorizar sua vida, um determinado modo de vida desses indivíduos. Tal como os indivíduos exteriorizam sua vida, assim são eles. O que eles são coincide, pois, com sua produção, tanto com o que produzem como também com o modo como produzem. O que os indivíduos são, portanto, depende das condições materiais de sua produção (p. 87).

            A existência de legalidade no processo histórico, próprio do marxismo implica em uma orientação metodológica fundamental, que é contrária ao idealismo filosófico e à especulação metafísica:

Totalmente ao contrário da filosofia alemã, que desce do céu à terra, aqui se eleva da terra ao céu. Quer dizer, não se parte daquilo que os homens dizem, imaginam ou representam, tampouco dos homens pensados, imaginados e representados para, a partir daí, chegar aos homens de carne e osso; parte-se dos homens realmente ativos e, a partir de seu processo de vida real, expõe-se também o desenvolvimento dos reflexos ideológicos e dos ecos desse processo de vida. Também as formações nebulosas na cabeça dos homens são sublimações necessárias de seu processo de vida material, processo empiricamente constatável e ligado a pressupostos materiais. A moral, a religião, a metafísica e qualquer outra ideologia, bem como as formas de consciência a elas correspondentes, são privadas, aqui, da aparência de autonomia que até então possuíam. Não têm história, nem desenvolvimento; mas os homens, ao desenvolverem sua produção e seu intercâmbio materiais, transformam também, com esta sua realidade, seu pensar e os produtos de seu pensar. Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que deter- mina a consciência. No primeiro modo de considerar as coisas, parte-se da consciência como do indivíduo vivo; no segundo, que corresponde à vida real, parte-se dos próprios indivíduos reais, vivos, e se considera a consciência apenas como sua consciência (p. 94).

 

        Eis o movimento metodológico básico do materialismo histórico: se elevar da terra ao céu, partindo dos seres humanos realmente ativos de carne e osso, sendo as formas de consciência realidades situadas histórica e socialmente. Nesse sentido, o pesquisador e a pesquisadora que utilizam o materialismo histórico como referencial teórico devem sempre se lembrar dessas coordenadas ontológico-epistemológicas: 1) a história é um processo de autoprodução humana; 2) os seres humanos podem conhecer a realidade que produzem e na qual estão inseridos; 3) o método de conhecer/intervir na realidade social deve partir não de categorias especulativas, mas de conceitos sustentados nas atividades de seres humanos reais e de seus produtos; 4) a consciência sempre é a consciência de indivíduos reais e concretos.

Referências

MARX, Karl e Engels. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.



quinta-feira, 16 de maio de 2024

76 ANOS DE EXPROPRIAÇÃO DO POVO PALESTINO

maio 16, 2024

 


Reproduzimos aqui a nota sobre a Nakba da Rede Universitária em Solidariedade ao Povo Palestino,


“Não estamos olhando para trás para desenterrar evidências de um crime passado, pois a NAKBA é um presente prolongado que promete continuar no futuro.”

Mahmoud Darwish, 2001.

   
  Por ocasião dos seus 76 anos, a NAKBA ­– palavra árabe que significa catástrofe – permanece para o povo palestino como o reflexo de uma profunda injustiça; uma agressão à sua condição humana e uma contínua usurpação de seu direito inalienável à liberdade e à autodeterminação – consequência do colonialismo sionista de assentamento de Israel.

   A NAKBA palestina, iniciada em 1948, foi definida pela ONG Al Mizan como a expulsão forçada de mais de 700.000 pessoas (80% da população à época) e pelo assassinato de, aproximadamente, 15.000 pessoas, resultado de mais de 70 massacres pelas milícias sionistas durante o período de 1947-49, a de população de 50% das aldeias e centros urbanos, muitos destruídos com o propósito de impedir o retorno das pessoas que nelas habitavam, parte integrante de um processo planejado de limpeza étnica.

   A NAKBA resultou na fragmentação e na dispersão do povo palestino, metade do qual encontra-se hoje em condição de refugiados e de exílio; seu direito ao retorno, consagrado pela Resolução da Assembleia Geral da ONU no. 194 (dezembro de 1948), tem sido frontalmente negado por Israel ao passo que este direito é concedido a toda pessoa judia, em qualquer parte do mundo, de residir em toda a palestina histórica.  Com isso, a ONG israelense B´Tselem denominou Israel de um “estado de supremacia judaica do Rio Jordão ao Mar Mediterrâneo”.  A outra metade do povo palestino vive sob uma ocupação militar e um colonialismo de assentamento racista segundo a Anistia Internacional, que em 2022, considerou Israel como um regime de apartheid.

   O genocídio que, hoje, testemunhamos em Gaza, reflexo da NAKBA permanente, é uma extensão do projeto colonial de Israel. De outubro de 2023 até o final de abril de 2024, duas milhões de pessoas (ou 80% da população da Faixa de Gaza) foram expulsas de suas casas e correm o risco iminente de limpeza étnica. 70% das construções – incluindo casas, hospitais, mesquitas, igrejas, escolas e todas as 12 universidades – foram bombardeados e destruídos com a clara intenção de tornar Gaza inabitável. Mais de 40.000 pessoas foram mortas; entre elas, 70% crianças e mulheres; 19.000 crianças se tornaram órfãs; mais de 1.000 crianças estão com uma ou duas partes do corpo amputadas e dezenas de milhares de famílias foram riscadas do registro civil. 

   Para os sobreviventes a situação é catastrófica; segundo a ONU, “o bombardeio direto de hospitais e a negação deliberada do acesso a instalações de saúde por franco-atiradores israelenses, combinados com a falta de camas e recursos médicos, colocando cerca de 50.000 mulheres palestinas grávidas e 20.000 recém-nascidos em risco inimaginável. Mais de 183 mulheres por dia estão dando à luz sem anestesia, enquanto centenas de bebês morreram por falta de eletricidade para alimentar as incubadoras. As terríveis condições resultaram em aumento de abortos espontâneos em até 300%. 95% das mulheres grávidas e lactantes enfrentam pobreza alimentar severa”. Além disso, mais de 10.000 homens foram sequestrados e encarcerados em prisões israelenses sob tortura e negligência médica. A ONU documentou casos de abuso e relatos de agressão sexual e violência contra mulheres e meninas, inclusive contra as detidas pelas forças de ocupação israelenses.

   Hoje, em Gaza, outra NAKBA está em curso, desta vez sendo transmitida, diretamente, por jornalistas palestinos que têm sido atacados (mais de 120 mortos), pois buscam denunciar e divulgar de forma heroica os crimes cometidos contra seu povo e, assim, se contraporem à narrativa do Estado de Israel que busca o apagamento e o memoricídio da NAKBA permanente contra os palestinos.

   A resistência e o Sumud (a persistência) da população de Gaza frente à barbárie vivida, diariamente, há mais de 7 meses, têm mobilizado uma onda global de protestos, incluindo as manifestações em massa de estudantes contrários ao genocídio e ao apoio militar a Israel. Tais manifestações, igualmente, têm exigido a implementação das propostas da política de BDS - Boicote, Desinvestimento e Sanções – contra Israel de modo a inviabilizar a continuação do regime colonial e de apartheid.

   Há outros acontecimentos e novos fatos que também foram desencadeados e que sinalizam mudanças importantes: o surgimento de uma solidariedade continental em defesa da autodeterminação do povo palestino; o processo na CIJ apresentado pela África do Sul acusando Israel de prática de genocídio em Gaza (apoiado por um número crescente de países); uma incipiente mudança de narrativa a favor da Palestina e um acirramento de disputas políticas, inclusive nas eleições de países do ocidente, no qual aumenta o questionamento ao apoio incondicional a Israel.

   Ao mesmo tempo em que manifestamos nossa indignação diante do genocídio em curso em Gaza, devemos lembrar as lúcidas palavras de Angela Davis: “a esperança é um ato político”. 

  Finalmente, orientemo-nos pela coragem e resistência do povo palestino em Gaza e nos territórios ocupados, fortalecendo nosso compromisso em defesa do direito dos povos à autodeterminação e à liberdade!

  Reafirmemos nosso compromisso de aderir ao apelo palestino de BDS, tendo como exemplo a antiga situação da África do Sul.

  Acabar com o colonialismo e o apartheid de Israel são as únicas garantias para o fim do genocídio e contra a perpetuação da NAKBA!

 Toda a força e solidariedade à luta do povo palestino pela liberdade e pela autodeterminação!

15 de maio de 2024