Breves reflexões sobre a contrarreforma da previdência de Camilo Santana

As lições de Maquiavel e a luta política

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O presente texto constitui um esboço de reflexões pessoais sobre a atual conjuntura e suas conexões com a defesa da Universidade Pública.

Luciano Gruppi (1980), em texto clássico, afirmou que Nicolau Maquiavel (1469-1527) estabeleceu as coordenadas da ciência política entendida como disciplina autônoma, separada da moral e da religião. Nesse sentido, para Maquiavel, o Estado não tem mais a função de assegurar a felicidade e a virtude, como indicava Aristóteles. E, também, não é como afirmava o pensamento medieval, uma preparação dos homens para Reino de Deus. Em Maquiavel, o Estado passa a ter suas próprias características, faz política e segue suas próprias leis.

À tal perspectiva, é preciso acrescentar, que uma análise objetiva de uma situação política remete ao campo das relações de classe. O poder político está vinculado à reprodução de determinadas relações de produção e sua mudança é função da correlação de forças sociais em luta. Logo, a política concreta, não é como imagina a falsa ideologia liberal, um espaço público onde, dentro de normas pré-estabelecidas e respeitadas, as partes em conflito apresentam racionalmente seu ponto de vista na busca das melhores soluções. De fato, a política real e cotidiana é uma luta acirrada de interesses e valores enraizados em classes, frações de classes e camadas sociais.

Desde o golpe de Estado de 2016, passando pelo período Temer e chegando no atual governo neofascista de Bolsonaro, é mais do que evidente que a esfera política se apresenta como uma grande ofensiva contra os interesses e direitos do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras em toda sua diversidade. Nessa perspectiva, constitui-se uma crescente polarização social que distorcidamente se coloca como uma disputa entre o bolsonarismo e o petismo. Entre um projeto fascista e um bloco dirigido por uma estratégia frente populista, de aliança estratégica com setores da burguesia interna e de coexistência pacífica com o imperialismo.

Bem, aqui vem as contradições do petismo, em particular do governo Camilo. Em primeiro lugar, o PT não é um bloco homogêneo, há conflitos entre tendências e projetos.  Além disso, uma coisa é sua direção e outra são os milhões de filiados, ativistas e simpatizantes que estão em diversas frentes de luta. Em segundo lugar, o governo Camilo é petista-cirista. Embora seja um erro confundir Camilo com Bolsonaro, sua perspectiva não atende aos interesses das classes e camadas trabalhadoras. Sua aliança estratégica nunca foi com as necessidades da maioria dos cearenses. Ele governa para a minoria: banqueiros, industriais, latifundiários, burguesia de serviços, oligarquias regionais e alta esfera da burocracia estatal. Nessa perspectiva, Camilo e o bloco de forças que o apoiam vêm seguindo a orientação de Maquiavel: “Quando fizer o bem, faça-o aos poucos. Quando for praticar o mal, é fazê-lo de uma vez só”. Daí os concursos minguados, o arrocho salarial para os servidores públicos, o sucateamento das universidades públicas, as promessas não cumpridas, a liberação seletiva de recursos. No entanto, para arrancar direitos dos servidores na “deforma da previdência”, o regime de urgência, a repressão, o rolo compressor de 36 votos contra 8.

Diante disso, o que fazer? Primeiro, entendo, que a luta não é moral, a questão não é se o governo e sua base parlamentar é composta de pilantras e canalhas; nem tampouco se são traidores. Camilo e sua base política nunca foi fiel à maioria dos cearenses. Segundo, e penso que é o mais importante, na luta contra a destruição do sistema previdenciário estadual, construiu-se uma unidade entre servidores públicos e vários setores sociais. Uma unidade na luta, diversa, plural, mas que esteve na mesma trincheira, no lado certo. Para 2020 é preciso avançar mais, saber o que queremos, termos uma pauta unificada, definir nossos inimigos e aliados, nos inserirmos no quadro nacional. Reajuste salarial, verbas para as universidades, concursos, revogação da “contrarreforma da previdência”, saúde, educação, moradia, reforma agrária, combate às opressões… tudo isso se entrelaça com a luta pelo fim do governo Bolsonaro e do regime golpista.

Por um 2020 de lutas e vitórias!

Frederico Costa

Professor da UECE - Universidade Estadual do Ceará
Diretor do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará – SINDUECE/ANDES-SN
Coordenador do Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário-IMO

Este artigo pode ser encontrado no site do SINDUECE.

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Referências Bibliográficas

GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. 12 ed. Porto Alegre: L&PM editores, 1980.