Revolução abolicionista e
capitalismo dependente e racial
Sempre ocorrem, por ocasião de datas como o 25 de março e o 13 de maio, questionamentos sobre “se houve” abolição. Afinal, temos uma realidade que depõe contra a tese de uma libertação dos trabalhadores escravizados e seus descendentes: os negros constituem a parcela mais empobrecida da população, com uma diferença salarial entre os 57% negros (pretos e pardos) e os 43% de não-negros que chega a 11% do PIB, apesar dos primeiros serem a maioria da classe trabalhadora; têm os piores salários, os piores empregos, mais dificuldades de ascensão profissional, para não dizer social. Somam-se a isso o encarceramento em massa (já somos a 3ª maior população carcerária do mundo) e o assassinato de jovens negros (um a cada 24 minutos), além da violência policial cotidiana nas ruas, praças, shoppings etc. Nas escolas, o bullying, o tratamento desigual e as más condições materiais de existência fora da escola levam a desempenho educacional desigual.
Olhando para essa situação social, que 140 anos depois só podemos conceber como constitutivas das mais modernas relações de produção capitalistas (nos EUA quadro análogo se apresenta), muitos jovens negros, ao tomarem consciência social de que há um “problema do negro” (como o denominou Clovis Moura) na sociedade brasileira, e não um “defeito de cor”, questiona “se houve abolição”. Esse questionamento é reforçado por discursos acadêmicos, políticos e de ativismo social mais amplo que chegam mesmo a dizer que “não houve abolição”. Negar a abolição tornou-se um crachá do pensamento crítico.
Ora, o Brasil foi o país que mais rapidamente se modernizou no século XX, mantendo as estruturas agrárias tais como se constituíram na “escravidão colonial”, como nomeou e descreveu, com densidade e qualidade intelectual, Joaquim Nabuco (ou, melhor dizendo, no escravismo colonial, como o conceituou, com uma arrojada teoria do modo de produção, Jacob Gorender em 1978). Como Chico de Oliveira chamou insistentemente atenção, durante 50 anos fomos o país que, num tão pequeno lapso de tempo, mais se industrializou no século XX (entre os anos 1930 e 1980), não apenas mantendo, mas se apoiando na concentração de terras, nos baixos salários, no trabalho gratuito feminino no âmbito doméstico (forma de barateamento do trabalho assalariado) e... na hierarquia racial, fonte de trabalho gratuito e subvalorização da força de trabalho.
Como insiste – e argumenta largamente em suas obras – Clovis Moura, o “problema do negro”, com suas inúmeras “barragens sociais”, não é uma sobrevivência da escravidão, mas é constitutivo da forma histórica do capitalismo dependente no Brasil; algo que lembra o “capitalismo racial”, como denominou o intelectual negro estadunidense Cedric Robinson a respeito da emergência do capitalismo na Europa, especificamente sobre as relações da Inglaterra com Irlanda e Escócia. A afirmação de que “não houve abolição”, além de desprezar teoricamente que o escravismo era um conjunto de relações sociais de produção num específico modo de produção, radicalmente diferente das que constituem o modo de produção capitalista, termina por livrar este último de uma reflexão crítica, com sua corresponde ação transformadora, reflexão crítica justamente sobre as mediações raciais de seu movimento de acumulação de capital como um fim em si mesmo.
A revolução abolicionista de 1887-1888, protagonizada pelos trabalhadores escravizados no interior de um amplo movimento de massas pluriétnico e policlassista, libertou-os do trabalho compulsório imediato (escravidão), mas não libertou o trabalho do domínio do capital, domínio que ali apenas iniciava sua expansão. É desta emancipação que agora se trata.
Emiliano Aquino, professor da UECE
