Gestado e parido no contexto da Primavera dos Povos, revolução de alcance Europeu que sacudiu sobretudo a França e a Alemanha (mas não apenas), cujo epicentro foi o ano de 1848, o Manifesto do Partido Comunista completou, ontem, 21 de fevereiro, 174 anos.

Marx redigiu a primeira versão do Manifesto, confrontando suas fórmulas com a crítica ativa de Engels, em seu longo exílio em Londres, sempre premido pelos prazos de entrega do trabalho. Diz-se que os companheiros trabalharam no texto tanto na casa da família Marx quanto nos pubs que costumavam frequentar, em especial o The Pindar of Wakefield, que existe até hoje sob o nome de The Water Rats.

Sua edição original, em alemão, foi, todavia, impressa em uma oficina na Rua Liverpool, em Bishopsgate, Londres, na Inglaterra, dada as leis prussianas opressivas que vigiam na Alemanha.

As bases sociais e econômicas onde está apoiado seguem vigentes e suas linhas fundamentais continuam atuais. Um guia para a ação, e não um receituário revolucionário, o Manifesto foi solicitado a Marx e Engels pela Liga dos Justos, doravante Liga dos Comunistas, organização proletária de caráter internacional que antecedeu a I Internacional.

O Manifesto rompe uma tradição na história do pensamento: longe de apresentar um sistema ideal, na linhagem dos reformadores sociais do Iluminismo, decorria de uma reflexão sintética que buscava expressar o movimento real da vida social e, a partir daí, indicar as linhas gerais da organização dos trabalhadores em sua luta de classe pelo poder.

Seu aparecimento corresponde, assim, às grandes mobilizações revolucionárias de 1848, quando, como depois Marx assinalará em O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, a classe operária, pela primeira vez, adentrava ao cenário político como força independente.

Nos 174 anos de sua primeira edição, em meio à maior ofensiva contra a existência mesma da classe trabalhadora, sob o pretexto do combate à pandemia e da transição à economia verde, a famosa divisa do Manifesto está dramaticamente atual: Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos!

O Manifesto Comunista teve centenas, talvez milhares de edições e pode ser encontrado em português no volume O Programa da Revolução, editado pela Nova Palavra, que traz ainda seus dois principais desdobramentos programáticos no século XX, as Teses de Abril, de Lenin, e o Programa de Transição, redigido por Trotsky como documento fundacional da 4ª Internacional.

Eudes Baima

Professor da UECE

É natural para um liberal falar de “democracia” em geral. Um marxista nunca se esquecerá de colocar a questão: “para que classe”? (Lênin)

O fascismo tem como função essencial e única a destruição, até os alicerces, de todas as instituições da democracia proletária [...] O ponto de partida da luta contra o fascismo não é a abstração do Estado democrático, mas as organizações vivas do próprio proletariado, nas quais está concentrada toda a sua experiência e que preparam seu futuro. (Trotsky)

Está ocorrendo um grande debate em torno da liberdade de expressão do nazismo no Brasil. O fato foi originado pelas afirmações de um bolsonarista, Monark, num podcast no dia 7 de fevereiro. Monark defendeu a existência de um Partido Nazista no Brasil e o direito de ser antijudeu. Já o deputado golpista e liberal Kim Kataguiri (Democratas), presente no debate, afirmou que foi um erro a Alemanha ter criminalizado o Partido Nazista.

Diante disso, qual deve ser a posição dos trabalhadores? Deve-se partir de onde para fortalecer a defesa de direitos imediatos e históricos do proletariado?

O fascismo é coisa do passado?

O fascismo é bem atual. Na Europa ele vem crescendo como na França (Éric Zemmour), na Eslovênia (Janez Jansa), Hungria (Viktor Orbán), na Holanda (Fórum pela Democracia), Inglaterra (UKIP, Partido Nacional Britânico ou BNP), Áustria (Partido Livre), Polônia (PiS), Espanha (Vox), Grécia (Aurora Dourada) e Itália (Liga Italiana) de maneira simulada e renovada. Na recente eleição portuguesa o partido de extrema direita, “Chega”, tornou-se a terceira força política, apresentando-se como antissistema, atacando ciganos e defendendo a castração química de pedófilos. Na Ucrânia, ponta de lança da ofensiva da OTAN contra a Rússia, o governo é sustentado por forças claramente neonazistas.

Na Ásia, há o governo de extrema direita de Rodrigo Duterte nas Filipinas. E na América do Sul, temos os governos de Iván Duque Márquez (Colômbia) e Jair Bolsonaro (Brasil) que integram a ofensiva neofascista.

Aqui não falta fascistas para todo tipo de gosto. Segundo a antropóloga Adriana Dias, que estuda o neonazismo no Brasil desde 2002, há pelo menos 530 núcleos de extrema direita no Brasil que pode chegar a dez mil pessoas. De acordo com a pesquisadora, houve um crescimento de 270,6 % de janeiro de 2019 a maio de 2021ⁱ.

Há neonazistas, integralistas, carecas, White Power, monarquistas, reacionários católicos (TFP, Instituto Plinio Correia de Oliveira/IPCO, defensores da Missa Tridentina, sedevacantistas), saudosos da ditadura militar, evangélicos de extrema direita, milícias urbanas e grupos que defendem o latifúndio, que formam uma frente única de ataque não só à democracia burguesa, mas principalmente aos direitos democráticos dos trabalhadores brasileiros. São exemplos da extrema direita brasileira, com características protofascistas e fascistas.

Mas, o que é mesmo o fascismo?

O fascismo não é uma saudação ou um uniforme apenas, mas um movimento político e social que visa atacar e destruir conquistas históricas dos trabalhadores da cidade e do campo, o que o coloca a serviço do grande capital contra os direitos das grandes maiorias. Portanto, o fascismo apareceu no século XX como um recurso da dominação burguesa diante da crise capitalista, do acirramento da luta de classes e do avanço das lutas/conquistas do movimento proletário e camponês. De acordo com Leon Trotsky, que com Lênin dirigiu a Revolução Socialista Russa de 1917:

A hora do regime fascista chega no momento em que os meios militares-policiais “normais” da ditadura burguesa, com a sua capa parlamentar, se tornam insuficientes para manter a sociedade em equilíbrio. Por meio da agência fascista, a burguesia põe em movimento as massas da pequena burguesia enfurecida, os “desclassados”, os “lupen-proletários” desmoralizados, todas essas miseráveis existências humanas que o próprio capital financeiro levou ao desespero e à fúriaⁱⁱ

Mas, qual o objetivo da burguesia em utilizar os bandos fascistas? Quais tarefas o fascismo deve cumprir?

Novamente Trotsky responde, no mesmo texto de 1932, referindo-se à experiência do fascismo italiano:

A burguesia exige do fascismo um trabalho “limpo”: desde que admite os métodos de guerra civil, ela quer ter paz durante uma série de anos. E, os agentes fascistas, servindo-se da pequena burguesia como de uma arma, e aniquilando tudo à sua passagem, prosseguem no seu trabalho até o fim. A vitória do fascismo coroa-se quando o capital financeiro subordina, direta e imediatamente, todos os órgãos e instituições de domínio, de direção e de educação: o aparelho de Estado e o exército, as prefeituras, as universidades, as escolas, a imprensa, os sindicatos, as cooperativas. A fascistização do Estado não significa “mussolinizar” as formas e os processos de direção – neste domínio as mudanças desempenham, no final das contas, um papel secundário – mas, antes de tudo e sobretudo, destruir as organizações operárias, reduzir o proletariado a um estado amorfo, criar um sistema de organismos que penetre profundamente nas massas e esteja destinado a impedir a cristalização independente do proletariado. É precisamente nisto que consiste a essência do regime fascistaⁱⁱⁱ.

Essa é a característica universal do fascismo em suas diversas formas históricas, seja no Brasil, nos Estados Unidos, na França ou nas Filipinas: destruir os direitos dos trabalhadores e suas organizações a serviço do grande capital.

Um pouco de história

Daniel Guérin (2021) no clássico Fascismo e grande capital, que teve sua primeira edição em 1936, indica características gerais do avanço fascista na Itália e na Alemanha: 1) a crise gerada pela I Guerra Mundial tanto no imperialismo italiano como alemão; 2) a ação revolucionária do proletariado e do campesinato que resultou em inúmeras conquistas trabalhistas e sociais; 3) a utilização e financiamento dos fasci italianos e dos Freikorps alemães para retomar as concessões feitas aos trabalhadores; 4) as disputas entre as frações das burguesias italianas e alemã (indústria pesada X indústria leve); 5) as vacilações e erros das esquerdas, reformistas e comunistas, nos dois países; 6) diante da crise as burguesias italiana e alemã apostam respectivamente no fascismo e no nacional-socialismo (nazismo). O resultado desse processo levou à II Guerra Mundial, uma guerra interimperialista, e à barbárie do nazifascismo, que foi esmagado, em última instância, pelo Exército Vermelho do Estado operário da URSS.

Bem, e no Brasil, há um avanço do fascismo, como em outros países?

Vamos analisar, de maneira sintética, o processo de luta de classes no Brasil: 1) a ditadura militar (1964-1985) foi derrotada no Brasil por uma forte mobilização de massas que mesmo não evoluindo para a conquista do poder pelos trabalhadores arrancou várias concessões asseguradas na Constituição de 1988; 2) o grande capital nacional e internacional, por meio dos governos neoliberais de Collor (1990-1992), Itamar (1992-1995) e FHC (1995-2003)tentaram arrancar inúmeras concessões arrancadas pelos trabalhadores; 3) os governos do PT, Lula (2003-2011) e Dilma (2011-2016), da esquerda reformista, diante de uma conjuntura internacional favorável, dentro das limitações de seu projeto não atacaram diretamente as massas como os governos neoliberais anteriores; 4) frente aos efeitos da crise econômica desencadeada em 2008 e dos erros da esquerda moderada (PT e PC do B), foram se criando condições para um golpe de Estado impulsionado pela burguesia brasileira e o imperialismo; 5) para o golpe de Estado foram mobilizados as forças armadas, a grande imprensa, o judiciário, a pequena burguesia enraivecida e diversos grupos da extrema direita com contornos fascistas; 6) consumado o golpe de 2016 houve um salto de qualidade na desconstrução das conquistas dos trabalhadores e ataque às suas organizações (contrarreforma trabalhista e previdenciária, Novo Ensino Médio, prisão de Lula, perseguição ao movimentos sociais); 7) a extrema direita levantou a cabeça, o candidato do PSDB, do grande capital, naufragou e, diante da possibilidade do retorno do PT, as classes dominantes convergiram para a candidatura do fascista Jair Bolsonaro; 8) hoje vive-se sob um regime golpista, mas não fascista, pois o movimento operário-popular não foi esmagado e atomizado pelo governo de extrema direita de Bolsonaro.

Agora há uma polarização entre a continuidade na destruição das conquistas dos trabalhadores brasileiros ou de uma retomada das lutas contra o imperialismo e a burguesia brasileira. Tal contradição de expressa de forma distorcida entre a candidatura da esquerda reformista de Lula, o continuísmo do projeto fascista de Bolsonaro e outras candidaturas golpistas (Moro, Ciro, Dória). É nesse contexto que se coloca o debate sobre a liberdade de expressão para o nazismo no Brasil.

Deve-se garantir a liberdade de expressão aos nazistas no Brasil? Uma questão mal colocada

A liberdade de expressão e de organização do nazismo no Brasil é uma discussão abstrata em torno da natureza democrática do Estado burguês se não parte do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores.

De fato, ideias e práticas nazistas já têm liberdade de expressão e ação no Brasil: na internet, no governo Bolsonaro e no cotidiano da vida de milhões de brasileiros. O racismo está presente nas políticas de governo (Fundação Palmares, retirada de conteúdo sobre a cultura afro-brasileira dos currículos escolares), nos ataques às religiões de matriz africana por parte de igrejas evangélicas extremistas, no extermínio da juventude negra nas periferias e no etnocídio de populações indígenas. As tendências de aniquilação das organizações dos trabalhadores estão em constante avanço na criminalização dos movimentos sociais, no assassinato seletivo de lideranças no campo e no poder de milícias nas periferias. Grupos paramilitares, setores da polícia e das forças armadas são abertamente fascistas. Liberalismo e extrema direita estruturam-se em várias formas de organização e propaganda. Há parlamentares, prefeitos e até governadores que arrancariam aplausos de Mussolini, Hitler, Franco, Salazar ou Plínio Salgado.

Diante disso, a esquerda não pode reivindicar o direito de liberdade de expressão e ação do nazismo. Isso significa fortalecer a extrema direita e o grande capital na tarefa de destruir as conquistas e as organizações dos trabalhadores. O fascismo, e sua forma mais grotesca, o nazismo não precisam de defensores de sua liberdade. Aliás, sua liberdade de expressão e ação é a aniquilação não só da democracia burguesa-parlamentar, mas principalmente da democracia proletária, isto é, dos sindicatos, da CUT, do MST, do MTST, das associações de bairro, das Comunidades Eclesiais de Base, do movimento negro, dos grupos feministas, das organizações estudantis, do movimento LGBT e dos partidos de esquerda.

Também é um erro a seguinte tese: devemos defender a liberdade de expressão do nazismo para, também, garantir a liberdade de expressão do comunismo/socialismo. Por dois motivos básicos. Primeiro, não é o Estado democrático burguês que garante a liberdade para comunistas, socialistas e democratas, mas a correlação de forças favorável aos trabalhadores por sua capacidade de organização e mobilização. Segundo, porque, historicamente, as frações burguesas tratam diferentemente os militantes do movimento operário-popular dos agentes fascistas. Fascistas italianos foram integrados no aparelho burguês reconstruído despois da II Guerra Mundial, o mesmo ocorrendo na Alemanha pós-guerra. Também, no Brasil, integralistas que participaram do levante de 1938 foram anistiados, membros do semifascista Estado Novo (1937-1945) não foram punidos, assim também como torturadores da Ditadura Militar (1964-1985).

De fato, a garantia das liberdades democráticas para as amplas massas é fruto da luta organizada dos trabalhadores por seus direitos. E para as diversas formas de fascismo: a denúncia, a resistência, o combate...

Frederico Costa

Referências bibliográficas

GUÉRIN, Daniel. Fascismo e grande capital. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2021.

O jornal O Estado de São Paulo, um dos porta-vozes de nossas classes dominantes, neste domingo, 9 de janeiro, no editorial "O PT não sabe o que é cidadania", defendeu a reforma trabalhista implantada após o golpe de Estado de 2016, que, aumentando a exploração capitalista, reduziu a renda dos brasileiros, não gerou empregos e precarizou ainda mais as relações de trabalho.

O que motivou tal ataque foi a sinalização do PT (Partido dos Trabalhadores) de revogar a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), aprovada no governo golpista de Michel Temer, caso Lula seja eleito Presidente da República. A reforma trabalhista mudou regras relativas à remuneração, ao plano de carreira e à jornada de trabalho, entre outras. Aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações trabalhistas, retirou direitos conquistados com muita luta.

1) Criação o contrato de trabalho intermitente pelo qual o trabalhador é admitido pela empresa, mas não tem nenhuma garantia de que terá trabalho e salário.

2) Ampliação da jornada de trabalho de 12×36 para todas as categorias, aumentando o risco de acidentes de trabalho. Os empresários acham que o trabalhador é uma máquina, que não necessita de descanso e de alimentação.

3) O empresário pode transformar o salário fixo do trabalhador em algo variável, basta atribuir o nome de abono ou prêmio. Nesses casos, os ganhos poderão ser reduzidos a qualquer momento, bastando a vontade do empregador.

4) A terceirização ampla, geral e irrestrita, inclusive das atividades fins da empresa tomadora; garantida apenas a responsabilidade subsidiária da empresa principal.

Demagogicamente, os empresários, seus partidos políticos e sua imprensa, como o jornal O Estado de São Paulo, divulgaram que esse ataque aos trabalhadores geraria 6 milhões de novos empregos. Hoje, o número de desempregados é mais de 13,5 milhões de brasileiros; na época da reforma, era de 12,6 milhões, fora os subutilizados (32,2 milhões) e os trabalhadores informais (38 milhões).

Resumo da ópera, a vida dos trabalhadores piorou ainda mais.

E quem ganhou com a reforma trabalhista?

Bem, com um total de 315 nomes, a lista de bilionários brasileiros da revista Forbes ganhou 42 super-ricos, em 2021. Se as famílias forem divididas, o ranking aparece com 77 nomes a mais do que em 2020[i].

A ficha caiu?

A reforma trabalhista do governo golpista de Temer atacou os trabalhadores e favoreceu as classes dominantes (burguesia brasileira/imperialismo), com maior exploração e precarização do trabalho. Tudo com uma cobertura ideológica de defesa da economia de mercado, flexibilização e empreendedorismo. De fato, os ricos ficaram mais ricos, os pobres mais pobres e as camadas médias mais desesperadas.

Então, o “Estadão” afirma que:

"A resistência de Lula à reforma trabalhista de 2017 não é, portanto, um aspecto acidental, uma incompreensão pontual, por assim dizer. Ela expõe, uma vez mais, a grande fissura que sempre existiu entre o discurso do PT em defesa dos direitos dos trabalhadores e a realidade da legenda, que desde suas origens priorizou os interesses dos sindicatos e das lideranças sindicais".

É bom esclarecer que, a função dos sindicatos é defender os interesses históricos e imediatos dos trabalhadores.

E qual a função do jornal O Estado de São Paulo?

Defender os interesses de nossas classes dominantes, tendo raízes profundas no passado escravista colonial e lucrando com o lugar subalterno que o Brasil ocupa na divisão internacional do trabalho.

No entanto, o editorial do “Estadão” traz uma lição importante: a natureza inconciliável entre os interesses de nossas classes dominantes e as necessidades da maioria dos brasileiros.

Frederico Costa

    Na Grande Revolução Francesa de 1789 a burguesia liderou a imensa massa das demais classes oprimidas pela nobreza (artesãos em decadência econômica, a pequena nobreza, camponeses pobres, proletários e desocupados) em torno da luta pela extinção dos privilégios feudais que impediam o livre desenvolvimento do capitalismo. Mas as classes despossuídas, populares, plebéias, lutaram imaginando que a revolução lhes garantiria “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, ou seja, que ela lhes tiraria da opressiva miséria em que se encontravam e, por conseguinte, que lhes traria condições dignas de vida; buscavam, assim, a igualdade substantiva, material, de posse de meios de vida, e não somente a igualdade formal de todos os homens perante a lei.

    Filósofos importantes, ainda no período de ascensão e consolidação do capitalismo, reconheceram neste a existência de uma grande desigualdade substantiva (de posses) entre os homens. Kant afirmou que “a igualdade geral (perante a lei) dos homens como sujeitos em um Estado coexiste muito facilmente com a suprema desigualdade nos graus das posses que eles têm. (…) Daí que a igualdade geral dos homens também coexiste com grande desigualdade de direitos específicos que podem ser muitos.”¹ Hegel até justificou tal desigualdade como sendo um fato da natureza:

“Os homens são feitos desiguais pela ‘natureza’, na qual a desigualdade está em seu elemento, e na sociedade civil o direito à particularidade está muito longe de anular essa desigualdade natural, tanto que a produz a partir do espírito e a alça até uma desigualdade de habilidade e recursos (riqueza), e mesmo de uma capacidade moral e intelectual. Opor a esse direito uma demanda por igualdade é loucura do entendimento que toma como real e racional sua igualdade abstrata e seu ‘dever-ser’.”² grifos nossos

    Mas nem sempre foi assim. 150 anos antes da Revolução Francesa de 1789 o filósofo Thomas Hobbes assim escreveu sobre o tema da igualdade entre os homens em sua clássica obra Leviatã:

‘A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerável par que qualquer um possa com base nela reclamar qualquer benefício a que outro também não possa aspirar tal como ele. Porque quanto à força corporal o mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte, quer por secreta maquinação, quer se aliando a outros que se encontrem ameaçados pelo mesmo perigo. Quanto às faculdades do espírito (pondo de lado as artes que dependem das palavras e especialmente aquela capacidade para proceder de acordo com regras gerais e infalíveis a que se chama ciência; a qual muito poucos têm, é apenas numas poucas coisas, pois não é uma faculdade nativa, nascida conosco, e não pode ser conseguida – como a prudência – ao mesmo tempo que se está procurando alguma outra coisa), encontro entre os homens uma igualdade ainda maior do que a igualdade de força. Porque a prudência nada mais é que experiência, que um tempo igual igualmente oferece a todos os homens, naquelas coisas a que igualmente se dedicam” ³ grifos nossos

    Por que Hobbes - que participou do imenso movimento intelectual e ideológico que iria preparar o terreno para as revoluções burguesas dos séculos XVII (Inglaterra) e XVIII (França), o Iluminismo - defendeu a igualdade em geral entre os homens e pensadores posteriores como Kant e Hegel reconheceram e justificaram a existência da desigualdade material, econômica, entre as pessoas?

    A resposta nos é dada por Lukács para quem, na época em que Hobbes viveu, “a demanda por igualdade substantiva não pôde aparecer com seu poderoso desafio social na agenda histórica”, o que de fato só viria a ocorrer em 1789 na França. Portanto, “na concepção filosófica hobbesiana, não havia necessidade de assumir uma posição retrógrada diante da igualdade e aliciar a natureza para pretensamente depor a seu favor. Pelo contrário, por razões filosóficas bem específicas, Hobbes conseguiu tornar absolutamente clara sua visão da plena consonância da natureza com a igualdade humana.”⁴ grifo nosso.

    Em outras palavras, na época de Kant e principalmente na de Hegel a demanda por igualdade substantiva não era mais tolerada por um capitalismo não mais nascente, posto que já estabelecido, consolidado.

    Em nosso passeio pela história avancemos agora para o ano de 1848, seis décadas após a Revolução Francesa de 1789, quando o capitalismo se consolidara não só na França mas também em outros países da Europa. Foi nesse ano que irrompeu a chamada Primavera dos Povos, caracterizada por Fernando Claudín como “a revolução mais européia de toda a história da Europa”⁵ porque ela teve início em Paris e depois alastrou-se para a Áustria, Prússia, Baviera, Saxônia e outros estados da confederação alemã (lembrando que a Alemanha ainda não era um país unificado nesta época); para os estados poloneses ocupados pela Prússia, para a Boêmia e Hungria, que desejavam se livrar da dominação austríaca; para toda a Itália (na época ainda não unificada), com destaque para a Lombardia ao norte do país, mas também para o Piemonte, estados papais, para o reino de Nápoles, etc., sendo portanto um processo revolucionário que abrangeu praticamente toda a Europa continental desde o Atlântico até os limites do império russo.

    A revolução europeia de 1848 contou com um ator político que pela primeira vez atuava com independência política em relação à burguesia: o proletariado. De fato, Fernando Claudín lembra que “os proletários estavam nas primeiras filas dos insurretos de Paris e Berlim, de Viena e de Milão, exigindo algo mais que sufrágio universal”⁶. E igualmente importante: nesta revolução a demanda por igualdade substantiva, representada por bandeiras como a redução da jornada de trabalho, contrariava frontalmente os interesses da burguesia.

    Assim, na Primavera dos Povos a burguesia teve que lutar não só contra a nobreza reacionária, com vistas à conquista do poder político, como também teve que empreender uma luta contra um novo e formidável oponente histórico, o proletariado industrial. Lembremos aqui que o poder político almejado pela burguesia dar-se-ia através de um regime representativo que garantisse a sua presença no parlamento e no governo (e não a presença do proletariado ou das demais classes despossuídas). Como bem refere Claudín, “para Marx e Engels, nem o sistema representativo constitucional a que aspirava a burguesia alemã, nem a monarquia parlamentarista de Luis Felipe eram regimes democráticos. Como tampouco o sistema parlamentar inglês, que excluía a classe operária do mecanismo eleitoral. Para eles, como para a generalidade dos comunistas e democratas daquele tempo, a república e o sufrágio universal não eram compatíveis com a dominação da burguesia: eram reivindicações associadas à instauração de um poder proletário e popular.”⁷ Ilustrativo disso é que durante a revolução de 1848 a burguesia liberal da cidade alemã de Colônia elegeu um conselho municipal através do voto censitário, excluindo a participação da massa do povo na eleição deste órgão representativo.

    Assim, somente a burguesia liberal, e não a massa do povo, passou a ter representação parlamentar. Diante, portanto, do perigo de instauração de um poder proletário e popular que poderia adotar medidas tendentes à consecução da igualdade substantiva, a burguesia alemã resolveu fazer um acordo com a nobreza e com a monarquia alemãs, abrindo mão de considerável parcela do poder político que ela conquistaria com a instauração de uma república.

    Esta inflexão política da burguesia, em 1848, inaugurou o seu posicionamento no campo da reação política mediante alianças com as classes reacionárias, o que significou limitar a sua própria participação no poder político com o objetivo de impedir um desenvolvimento da revolução que resultasse numa democracia popular que poderia comprometer o seu domínio econômico, ou seja, a exploração da classe trabalhadora.

    Tal inflexão política teve consequências para a filosofia burguesa que se produziu depois de 1848 e, por conseguinte, sobre como os pensadores comprometidos em dar suporte ideológico ao capitalismo passaram a tratar o tema da igualdade entre os homens. Aqui se destaca Nietzche que, propugnando por um “novo Iluminismo” em contraposição ao “velho”, afirma o seguinte: “O novo Iluminismo – o velho existiu no sentido da horda democrática, da igualação de todos. O novo lluminismo quer indicar o caminho às naturezas dominantes; em que medida a estas (como ao Estado) tudo é permitido, o que não se encontra livre aos seres da horda.”⁸ Para Nietzche, portanto, o “novo Iluminismo” por ele proposto deve defender não a igualdade de todos mas sim uma desigualdade que garanta a total liberdade e poder às elites dominantes e ao Estado, o que não seria permitido para as classes populares.

    Mas Nietzche não se limita aqui a combater a idéia da igualdade substantiva, material, de posse de meios de vida; ele também combate a idéia democrática-burguesa de igualdade formal, política, perante a lei, o que para ele se justifica numa época em que o movimento socialista se afirmava como uma formidável força política, por exemplo, na Alemanha, com a consolidação de um poderoso partido operário de massas (partido social-democrata alemão). Lukács nos lembra que “Nietzche prevê, desde o desmoronamento das suas ilusões ‘democráticas’, uma era de grandes guerras, revoluções e contrarrevoluções, de cujo caos emergirá o seu ideal: o império absoluto dos ‘senhores da terra’ sobre a ‘horda’ tornada dócil, sobre os escravos devidamente amansados. Já nas notas de Nietzche do tempo de sua ‘Genealogia da Moral’, diz-se que: ‘O problema é: para onde vamos? A situação carece de um novo terrorismo’. E, nos materiais preparatórios da ‘Vontade do Poder’, ele se pronuncia sobre os ‘novos bárbaros’, sobre os futuros ‘senhores da terra’: ‘Manifestamente, eles só despontarão e se consolidarão depois das descomunais crises socialistas.

    É evidente que esses só se tornarão visíveis após terríveis crises socialistas. (…) A imagem do europeu de hoje me dá muita esperança: está se formando uma raça dominante corajosa, sobre a vasta base de uma massa de hordas extremamente inteligentes’. E, na medida em que ele (Nietzche) sonha com essas metas e com a via que leva a elas, surgem, de vez em quando, imagens do futuro que contêm uma antevisão da legenda hitlerista: ‘As classes dominantes apodrecidas perverteram a imagem do dominador. O Estado, como o que ministra a justiça, é uma covardia, pois falta o grande homem conforme o qual se pode medir”⁹ grifos nossos

    Para fazer frente, pois, às demandas socialistas por igualdade substantiva, Nietzche defende mesmo a eliminação da igualdade formal, jurídica, perante a lei, com vistas a possibilitar a aplicação do terrorismo por parte de um homem forte que lidere os senhores da terra na missão de amansar os escravos, os trabalhadores, o que de fato veio a ocorrer nos fascismos do século XX: lembremos que Hitler destruiu o movimento operário alemão, seus sindicatos e partidos, eliminou as liberdades democráticas e foi gradualmente eliminando os direitos dos judeus na sociedade alemã, acabando por negar-lhes o direito fundamental à própria vida mediante a consecução do holocausto.

    Em coerência com tal posicionamento Nietzche também combateu o acesso universal à educação como um meio de dotar as classes populares de um instrumento na luta por igualdade substantiva:

“A educação universal, quer dizer, a barbárie, constitui, precisamente, o pressuposto do comunismo… A educação universal se converte em ódio contra a verdadeira cultura… Não ter necessidades é para o povo a maior desgraça, disse, uma vez, Lassalle¹⁰. Por isso as associações de educação operária, cuja intenção, como me foi dito repetidas vezes, era a de produzir necessidades… Logo, o impulso para universalizar ao máximo a educação tem a sua fonte em uma laicização completa, em uma subordinação da educação ao enriquecimento e à felicidade terrena vulgarmente entendida.”¹¹ grifo nosso

    E, ainda, significativamente, Nietzche afirma que “fantasmas como os da dignidade do homem, da dignidade do trabalho, são os produtos miseráveis da escravidão que se esconde de si mesma. Época infeliz, em que o escravo necessita de tais conceitos, em que é incitado a refletir sobre si e para além de si! Infelizes sedutores, que destruíram a inocência do escravo com a fruta da árvore do conhecimento!”¹²

    Aqui também se nota certa correspondência entre o pensamento de Nietzche e o ódio ao conhecimento e à ciência propagandeado pelos fascismos do século XX e atualmente por partidos políticos de extrema-direita.

    A conclusão a que se chega é que a filosofia burguesa não poderia continuar a defender o princípio da igualdade quando o desenvolvimento histórico do capitalismo o negou de fato. A realização da igualdade entre os homens tinha de passar a ser uma bandeira político-filosófica do pensamento socialista, o que de fato veio a ocorrer principalmente a partir do século XIX.

SÁVIO BASTOS

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Finalmente assisti ao filme Não olhe para cima; e trago, aqui, minhas primeiras impressões. Embora primeiras impressões nunca sejam completas, penso que isso não quer dizer que sejam insignificantes.

Em primeiro lugar, gostei. O roteiro de Adam McKay e David Sirota prende do início ao fim. A trama gira em torno de Kate Dibiasky (Jennifer Lawrence) e Randall Mindy (Leonardo DiCaprio), astrônomos que fazem a descoberta de um cometa que está em rota de colisão com a Terra. Com a ajuda do doutor Teddy Oglethorpe (Rob Morgan), Kate e Randall vão à Presidente dos Estados Unidos (EUA), Janie Orlean (Meryl Streep), e a seu filho, Jason Orlean (Jonah Hill), Chefe de Gabinete, que, inicialmente, mostram-se indiferentes diante do desastre iminente. Como é comum à política burguesa, só se interessam em buscar uma solução quando precisam capitalizar politicamente o caso. A apenas seis meses do impacto que irá destruir a civilização e boa parte da diversidade biológica, trava-se uma batalha da verdade científica contra os interesses políticos da extrema direita, a lógica destrutiva do capitalismo e a decadência da sociabilidade burguesa.

Em segundo lugar, a sátira consegue expressar esteticamente a crise da sociedade estadunidense, profundamente dividida. O elenco se destaca por caricaturar diversas facetas de uma sociedade decadente: o general trapaceiro, a jornalista medíocre com dois mestrados, o machista ávido por ascensão social que se faz sobre a reputação de uma mulher, o coronel-mercenário fascista, a Presidente negacionista, o dono egocêntrico de corporação, o ator alienado, as relações de cientistas com o poder, uma juventude desiludida e sem perspectivas. Os personagens sintetizam relações contraditórias que conformam problemas da sociedade contemporânea: o negacionismo, a desvalorização do pensamento científico, o machismo, a função do aparato militar, a subordinação da estrutura política aos interesses dos capitalistas, o fanatismo religioso, a natureza reacionária do imperialismo estadunidense, os ataques aos direitos democráticos (ação do FBI), o caráter alienante da grande mídia e o desprezo pelos interesses da maioria por parte das classes dominantes.

Por último, o filme tem uma limitação básica: o seu horizonte histórico. Apesar de situar diversos problemas, ainda se coloca nos limites da sociabilidade burguesa, por isso a única saída é a catástrofe, não há uma ruptura positiva. A trama identifica a lógica do capital acima da sobrevivência da humanidade, mostra a tibieza da União Europeia e apresenta a última possibilidade de destruir o cometa, o projeto da Rússia, China e Índia, provavelmente sabotado pelo imperialismo estadunidense. No entanto, levanta como alternativa a resignação de relações humanas verdadeiras com um toque de uma oração vazia para um ser inexistente.

Moral da história. Não é o comenta que destrói a Terra, mas o capitalismo. A lógica da acumulação do capital se sobrepõe à possibilidade real de desviar a trajetória do cometa. Existe uma realidade objetiva, com um funcionamento próprio, independente dos desejos humanos. A ciência é fundamental, quando desvinculada dos interesses do capital. A solução é superarmos o mundo atual. O caminho é o da revolução dos bilhões de assalariados e oprimidos.

Com os pés no presente, olhemos para o futuro.

Frederico Costa